superlotacao_presidios-manausIgor Mendes

O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, abrigava, no momento da chacina, 1.224 homens contra 454 vagas. Isso revela, por si só, que o pano de fundo desses episódios é muito mais do que um acerto de contas entre facções. Na verdade, a própria existência dessas quadrilhas relativamente desorganizadas no interior das cadeias deve ser vista como consequência do completo descalabro que caracteriza o sistema prisional brasileiro.

Nas prisões o tratamento cruel, desumano e degradante dispensado aos detentos é o padrão, conhecedor de raríssimas exceções. Dizer que tais episódios se trataram de “acidente”, como fez o gerente Temer, além de reacionarismo é uma estupidez atroz.

O sistema penal é o desaguadouro de uma longa cadeia de mazelas econômico-sociais, por todos mais ou menos conhecidas. A partir do momento em que a pessoa cai no sistema (e a grande maioria passa por isso sem ter cometido crimes violentos) agrava-se o ciclo vicioso: doravante ela terá ainda menos chances de conseguir um emprego e obter, por vias legais, condições dignas de existência. Os presos têm mesmo um provérbio sobre isso: “cadeia é igual ímã, atrai mais cadeia”, dizem.

Isolando os fatores sociais mais abrangentes, não restam dúvidas de que a superlotação é o núcleo do qual emanam todas as outras graves violações que caracterizam o sistema penal. Em 1990 o Brasil tinha 90.000 presos, saltando atualmente para 700.000 (quarta maior população carcerária do mundo). Segundo o Ministério da Justiça há um déficit de 250.000 vagas nas prisões. Nesse mesmo período, o número de homicídios aumentou 127% e o consumo de drogas disparou. Isso prova que encarcerar em massa só tem sentido como política contrainsurgente, e é esse mesmo o objetivo das classes dominantes. Como medida de segurança pública é algo completamente, comprovadamente, inócuo.

Apesar disso, na sequência dos recentes acontecimentos, a abordagem do “governo” federal concentrou-se na liberação de fundos para que novas penitenciárias sejam construídas, bem como no “rigoroso” combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. Apenas vagamente falou-se na redução do encarceramento.

De fato, o que temos assistido nos últimos meses é uma escalada de medidas que, uma vez levadas a cabo, agravarão a superlotação dos presídios. Como se sabe, recentemente o plenário do STF decidiu – rasgando o que diz explicitamente a Constituição Federal – que a execução penal deve começar com a condenação em segunda instância; o Ministério Público Federal, no bojo das chamadas “10 medidas contra a corrupção”, pretendeu, dentre outras ilegalidades, restringir os critérios para concessão de Habeas Corpus1.  

Há outras questões que essas chacinas levantam, como a privatização das prisões, louvada por muitos como o remédio para todos os males. Em Manaus, onde uma empresa chamada Umanizzare administra os presídios, um preso custa o dobro da média nacional, apesar do quadro de degradação ser no mínimo tão agudo como em qualquer parte do País. Também possibilitam discutir o crime organizado: ora, a prisão é por excelência o espaço da ilegalidade, a começar pelas máfias encasteladas na administração penitenciária, que negociam as drogas no atacado, vendem privilégios, lucram com o trabalho gratuito dos presos. Chama a atenção o fato de que enquanto os visitantes dos detentos – mulheres, na esmagadora maioria – são humilhados nas revistas em busca de alguns gramas de droga, armas de grosso calibre vão parar nas mãos de facções que podem pagar por elas. Sem a participação dos agentes públicos, nada se faz nas prisões.

Diante da profunda crise econômico-social que nos assola, não se pode esperar nenhuma medida democratizante vinda do podre Estado brasileiro: isso marcharia contra a sua própria lógica, francamente hostil aos interesses populares, retrógrada e crescentemente fascista. O que se passa nas penitenciárias é um reflexo extremado do processo de retirada de direitos sociais que ocorre em todos os níveis fora delas.

[1] – HC que já é restrito na prática, sobretudo para os presos que não podem contar com um advogado, e ficam esquecidos nas gavetas do Poder Judiciário. Isso o comprova o fato de que cerca de 40% dos detentos do Brasil são presos provisórios. Ver também o abuso, por parte dos juízes de primeira instância, do decreto de prisões preventivas com base no genérico argumento de “preservação da ordem pública”, ou para responder ao “clamor social” (argumento muito comum para manter pequenos traficantes atrás das grades).