Vinicius Alves

O presente texto é a parte 4 do artigo Panorama da estrutura agrária na América Latina, que traz um breve relato de algumas experiências de “reforma agrária” na região, tais como a do Brasil, Bolívia, México, Nicarágua e Peru. 

Reforma agrária x Revolução Agrária 

Ao se analisar o desenvolvimento das estruturas fundiárias dos países latino-americanos, a Oxfam destaca que nenhum processo de reforma agrária logrou uma transformação profunda e duradoura da propriedade da terra. Citam-se as experiências do México (década de 1910), Peru (1969), Nicarágua (década de 1980), Bolívia (1953-1954), Paraguai (1963), Brasil (a partir de 1985), Guatemala (1996) e El Salvador (1992).

No México, a reforma agrária fruto de um processo revolucionário, baseado no lema “terra para quem nela vive e trabalha”, realizou ao longo da década de 1910, a expropriação de latifúndios e a entrega das terras a população, conformando-se os ejidos  propriedade coletiva, intransferível, inalienável e inegociável – e comunidades camponesas, no qual a propriedade era estatal. Todavia, ao longo das décadas seguintes os avanços obtidos foram gradativamente sendo removidos. Em 1992, os ejidos passam a poder ser vendidos. Em 2007, 1% das grandes explorações concentravam 56,02% das terras, enquanto o 99% restante concentravam 43,98%.

No Peru, o gerenciamento militar fascista de Juan Velasco Alvarado (1968-1975), que chegou a cabeça do velho Estado após um golpe em outubro de 1968, distribuiu, entre 1969 e 1975, 10 milhões de hectares de terras expropriadas do latifúndio, sendo distribuídas aos trabalhadores. Nas décadas seguintes ocorreu uma reconcentração da terra nas mãos dos terratenientes (latifundiários).

Na Nicarágua, entre 1979 e 1990, os gerenciamentos da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) redistribuíram 25% das terras do país para empresas estatais, cooperativas e famílias camponesas. Na década de 1990, grande parte das cooperativas haviam desaparecido. Em 2014, as pequenas propriedades que eram 70,8% do total das explorações agropecuárias ocupavam apenas 10,7% das terras. Por outro lado, o 1% das grandes explorações concentravam 24,63% das terras.

Na Bolívia (1953-1954), as terras entregues pelo velho Estado nunca chegaram as mãos daqueles que nela vivem e trabalham. Apenas 8% das terras foram distribuídas a camponeses e pequenos proprietários durante as décadas de reforma agrária.

No Paraguai, o regime militar fascista de Alfredo Stroessner (1954-1989), realizou uma “reforma agrária” que distribuiu terras para grandes empresários, políticos, militares e funcionários de alto escalão nos órgãos do velho Estado. Nesse período, estes receberam cerca de sete milhões de hectares de terras, sendo 64% via “reforma agrária”.

No Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o gerenciamento Sarney (1985-1989) assentou 89.950 famílias; Fernando Collor e Itamar Franco (1990-1994) assentaram 60.188 famílias; o gerenciamento FHC/PSDB (1995-2002) 540.704 famílias; Lula/PT (2003-2010) 614.088 famílias; e Dilma/PT no primeiro mandato 107.354 famílias. Todavia, os números do Incra são inconsistentes. Conforme artigo de Ariovaldo Umbelino de Oliveira, os gerenciamentos Lula assentaram 215 mil famílias e Dilma no primeiro mandato 31 mil famílias. Números pífios frente a demanda nacional.

Em El Salvador e na Guatemala, os “acordos de paz”, assinados respectivamente em 1992 e 1996, tinham como clausulas a reversão de uma das causas estruturais das guerras civis, a extrema concentração da terra nas mãos dos latifundiários. Duas décadas depois, praticamente nada mudou na estrutura fundiária desses dois países da América Central. Em El Salvador, o latifúndio concentrava 28,6% das terras, enquanto na Guatemala 47,96%.

Cabe se fazer um parêntese para registrar que o “acordo de paz” entre o velho Estado colombiano e as FARC também traz como um dos pontos da negociação a distribuição da terra. No “acordo” fala-se em uma “reforma rural integral”, com a regularização das pequena e média propriedades rurais.

Em países como Bolívia, Brasil e Equador, a Constituição permite ao velho Estado expropriar terras que não cumpram a sua função social. Entretanto, o “sacrossanto” direito à propriedade privada está acima do direito coletivo, o interesse particular se sobressai ao interesse geral. “É muito mais provável que uma comunidade seja despejada para dar passo a uma indústria extrativa a que um latifundiário seja expropriado para distribuir a terra entre famílias camponesas”, frisa a Oxfam.

Esses exemplos ilustram que o poder latifundiário tem implantado toda a sua influência para bloquear ou reverter os avanços redistributivos que lograram alguns processos de reforma agrária, principalmente aqueles frutos de lutas armadas.

“Transformar as estruturas de propriedade da terra significa enfrentar o poder e alterar uma ordem social que está enraizada em uma cultura que é mais próximo do feudalismo que a uma democracia moderna, onde se menospreza, explora e discrimina as pessoas que trabalham a terra”, ressaltasse no estudo. 

Letargia na demarcação das terras indígenas 

O estudo da Oxfam permite verificar que o Brasil não é o único país da região, no qual a demarcação das terras indígenas está praticamente paralisada.

No Peru é mais rápido obter uma licença para a exploração mineral do que uma comunidade indígena ter o seu direito sobre o território legalmente reconhecido. Para a regularização do território, uma comunidade indígena deve enfrentar 27 etapas e esperar em torno de uma década para ver o seu território regularizado. Já uma exploração mineral, precisa enfrentar 7 etapas e esperar cerca de três meses para conseguir a concessão para a exploração mineral. Resultado, entre 2007 e 2015, foram regularizados 50 territórios indígenas, enquanto foram aprovadas mais de 35 mil concessões minerais, diga-se de passagem, muitas delas em territórios indígenas.

A quase paralisação das demarcações das terras indígenas está relacionado a expropriação dessas terras para as atividades econômicas. “Um a cada três hectares que se entregam em concessão para a exploração mineral, petrolífera, agroindustrial e florestal na América Latina – assim como em outras regiões do mundo – pertencem a povos indígenas. A expansão mineira e petrolífera na Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru dá lugar a conflitos cada vez mais frequentes e agudos com os povos indígenas, ao afetar diretamente seus territórios ou por alterar as fontes de água das quais dependem. E na Colômbia, plantações de banana e palma de azeite se têm instalado sobre as terras das quais foram expulsos violentamente comunidades afrocolombianas”, denuncia a Oxfam. 

Caminho burocrático x caminho revolucionário 

A causa do fracasso das reformas agrárias e das demarcações de territórios indígenas está no fato de não ter se enfrentado o poder latifundiário e destruído a sua base, que é o latifúndio, o que só é possível com a Revolução Agrária, como parte integrante da Revolução de Nova Democracia, ininterrupta ao socialismo.