Vinicius Alves

A classe dos latifundiários por meio de sua bancada parlamentar, presente nas diferentes siglas do Partido Único, está em plena ofensiva contra os parcos direitos existentes da população do campo e da cidade. Um conjunto de “Medidas Provisórias” (MPs), “Projetos de Leis” (PLs), “Propostas de Emendas Constitucionais” (PECs), “Projetos de Decretos Legislativos” (PDLs) – ou seja, pacotaços antipovo – busca retirar ou limitar os direitos sobre as terras e territórios de camponeses, indígenas e quilombolas.


Nesse cenário, o gerenciamento Temer/PMDB, no apagar das luzes de 2016, aprovou, no dia 22 de dezembro daquele ano, a “MP 759”, que visa modificar as diretrizes sobre a regularização de terras rurais e urbanas no país.
No dia 24 de maio do presente ano, a “MP 759” foi aprovada na Câmara em “longuíssima” sessão de 10 minutos. Sete dias depois, a draconiana medida foi aprovada no Senado, onde se tornou o “Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017” que foi encaminhado para sanção de Temer.
Apoiando-se no “toma lá, dá cá”, típico da velha politicalha brasileira, Michel Temer, que atravessa a mais grave crise no seu gerenciamento de turno, utiliza o “PLV” como uma “moeda de troca” para conseguir o apoio da bancada latifundiária na aprovação das contrarreformas trabalhistas e previdenciárias.
Mesmo com o resultado pífio de 13 anos dos gerenciamentos oportunistas de Lula e Dilma/PT no que se refere à “reforma agrária”, os latifundiários por meio do gerenciamento Temer, lançam pacotaços como esses para se apoderar de mais terras.
A simples existência de uma política de “reforma agrária”, mesmo que inócua para a resolução da democratização da terra no país, aparece como um entrave aos interesses dos latifundiários, que historicamente têm implantado todo o seu poder e influência para bloquear, reverter ou retirar quaisquer direitos que restrinjam a sua voracidade por terras ou favoreçam camponeses, indígenas e quilombolas.

Nas mãos dos coronéis

O “PLV” modificou os critérios de cadastro e seleção das famílias beneficiárias, buscando de um lado enfraquecer a participação dos movimentos camponeses, do outro, fortalecer o poder dos latifundiários.
Entre as novas regras está a municipalização da seleção das famílias que devem ser assentadas por meio de editais públicos. Este critério permite que os coronéis locais controlem quem será selecionado para a falaciosa “reforma agrária”.
Com essa nova regra, as famílias devem residir no município do projeto de assentamento, ignorando assim intencionalmente o fato de que famílias que ocupam e reivindicam terras em um município, moram em outro. Além de estabelecer que as famílias não precisam estar acampadas para integrar o cadastro da “reforma agrária”, buscando enfraquecer assim as tomadas das terras do latifúndio.
Além disso, o critério da municipalização prioriza as famílias que residem há mais tempo no município do projeto de assentamento, famílias numerosas e chefiadas por mulheres. Elementos que podem ser utilizados pelo latifúndio para manipular as famílias camponesas e lançar massas contra massas.

Mais terras para o latifúndio

O pacotaço de Temer em conluio com o latifúndio visa fomentar o mercado de terras e aumentar o estoque de terras no mercado, tanto com a incorporação de terras ocupadas pelos camponeses assentados, como com a privatização das terras públicas.
O “PLV” traz a regularização das terras com emissão de título de propriedade dos lotes. A emissão do título de propriedade passa a ser de 15 anos para a família que será assentada e 3 para aquela que já está assentada na terra.
A investida reacionária isenta ainda o velho Estado de fornecer apoio aos assentamentos a partir de políticas que incentivem a produção e o escoamento das mercadorias, o fornecimento de crédito agrícola, a construção de infraestruturas (por exemplo, estradas, silos, redes de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo, luz elétrica) e a oferta de serviços públicos fundamentais (por exemplo, educação, saúde e saneamento básico).
Com a precariedade das condições de vida e trabalho nos assentamentos somadas à pressão exercida por latifundiários com seus bandos armados de pistoleiros, a tendência é que as famílias vendam os seus lotes.
Com isso, aumentará a quantidade de terras a baixo preço no mercado para ser disputada, principalmente entre latifundiários, de velho e novo tipos, que dispõem de capital para adquiri-las.
Além disso, a medida contribuirá para aprofundar ainda mais a concentração de terras no país. Em 2014, no Brasil, 1% das grandes propriedades já concentravam 44,42% das terras agrícolas, enquanto que o restante das propriedades abarcava 55,58% das terras.

Legalizando a grilagem

O “PVL” estendeu a validade do “Programa Terra Legal” para todo o país. Este programa foi criado em junho de 2009, no gerenciamento oportunista de Lula/PT, sob o pretexto de regularizar terras públicas rurais e urbanas da União na “Amazônia Legal” – área abrangida pelos estados da Região Norte e parte dos estados de Goiás, Mato Grosso e Maranhão –, “em favor do povo”, entretanto, serviu e serve principalmente ao latifúndio e ao setor imobiliário.
O pacotaço também modificou o tamanho da propriedade rural que poderá ser regularizada. Na regra atual, o limite de terra pública passível de ser regularizada é de 1,5 mil hectares na “Amazônia Legal”. Com a nova regra, terras públicas em todo o país de até 2,5 mil hectares poderão ser regularizadas. Ou seja, legaliza-se assim a grilagem e possibilita o aumento do número de “superlatifúndios”.
A grilagem de terras públicas que já vinha se intensificando desde os gerenciamentos petistas de Lula e Dilma, tende a alcançar novos patamares. Temer dá sinal verde para a grilagem de grandes extensões de terras públicas e legitima essa prática criminosa do latifúndio.
Estima-se que apenas na região amazônica cerca de 40 milhões de hectares de terras públicas da União, com preços abaixo do mercado, podem ser transferidas para o domínio privado, atendendo a sanha de latifundiários e grileiros ávidos por terras.
O cenário que se delineia põe as comunidades camponesas, indígenas e quilombolas em estado de alerta contra as invasões de suas terras e territórios.

Financiando a improdutividade

O chamado “PVL” modificou também a forma de indenização em caso de desapropriação de terras para a “reforma agrária”.
Na legislação vigente, o pagamento é feito pot meio dos Títulos da Dívida Agrária, a serem pagos em até 20 anos. Com a nova regra, as propriedades adquiridas pelo Incra poderão ser pagas em dinheiro. Isto é, os latifundiários que mantêm grande parte das suas terras improdutivas ou subutilizadas, enquanto milhões de camponeses lutam pelo acesso a um pedaço de terra para nela viver e trabalhar, vão ser pagos com dinheiro do velho Estado, no geral, fruto de impostos pagos pelo povo.
Dessa forma, o bandido Temer e sua quadrilha estão incentivando e financiando a improdutividade e a grilagem de terras no país. Tudo isso à custa do erário.