Comitê de Apoio ao AND – Norte de Minas Gerais

Ativistas da LCP – Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia participaram, no último dia 07/06 na cidade de Montes Claros, da Audiência Pública “Ditadura Militar no Norte de Minas: memórias de lutas e resistências camponesa (1964-1988)” promovida pela Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) junto à Comissão da Verdade e Memória do Grande Sertão. Membros do Comitê de Apoio estiveram presentes, divulgando a imprensa popular e democrática por meio da venda de exemplares da edição 189 de AND.

Durante a audiência, as lideranças da LCP denunciaram a continuidade dos crimes do latifúndio durante todos os gerenciamentos civis – com destaque para os últimos quase 13 anos em que o PT esteve à frente do gerenciamento do velho Estado – e o seu incremento no atual gerenciamento vende-pátria de Temer/PMDB e sua quadrilha. Os ativistas da LCP reafirmaram a consigna “Nem perdão, nem reconciliação e nem esquecimento: punição para os criminosos, militares e civis, mandantes e executores de torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados do regime militar!” desfraldada desde o surgimento desta “Comissão da Verdade” sustentada na famigerada “Lei da Anistia” de 1979, que iguala torturadores e assassinos covardes a serviço do imperialismo (principalmente dos USA) aos revolucionários, democratas e progressistas que lutavam não apenas pelo fim do regime militar fascista, mas por uma verdadeira democracia e o socialismo em nosso país.

No evento, que contou com a presença de dezenas de pesquisadores e ativistas de movimentos em defesa dos direitos do povo, além do Secretario de Direitos Humanos (MG) Nilmário Miranda/PT e outros representantes do governo, compuseram a mesa, como “depoentes”: o ex-assessor jurídico e sindical da FETAEMG Dr. Afrânio Oliveira e Silva; o fundador e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiúva Juarez Teixeira Santana; o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco Paulo Gomes Ferreira e a professora Rosely Carlos Augusto ex-agente da CPT-MG. Estes companheiros e companheiras, que atuaram ativamente na luta pela terra no Norte de Minas durante o período do regime militar fascista, contaram, com detalhes, sobre inúmeros casos de torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados, dentre tantos outros crimes contra o povo, praticados na região por agentes do Estado associados aos latifundiários, durante o regime militar fascista.

Antes destes depoimentos, o professor Carlos Dayrell membro do Centro de Agricultura Alternativa (CAA/NM) e da Comissão da Verdade e Memória do Grande Sertão fez uma breve contextualização histórica, relacionando os crimes cometidos pelo latifúndio no período com o próprio modelo de “desenvolvimento” adotado pelo regime militar nos sertões do Norte de Minas desde o início da década de 1960. Modelo de “desenvolvimento” que só fez proliferar mais atraso e miséria nestes sertões e mais concentração de terras nas mãos do latifúndio, processo impulsionado e financiado pelo Estado por meio da expulsão violenta de centenas de comunidades camponesas. Em sua fala, o pesquisador ressaltou que a ofensiva do latifúndio durante o regime militar no Norte de Minas teve como uma de suas graves consequências uma profunda degradação do meio natural.  Destacamos ainda que hoje esta grande degradação promovida pelo latifúndio e financiada pelo velho Estado durante o regime militar é cobrada dos camponeses, por meio da perseguição ambiental imposta por órgãos como IEF (Instituto Estadual de Florestas) e IBAMA, dentre outros órgãos estatais serviçais dos latifundiários e dos monopólios internacionais que criminalizam a produção camponesa ao mesmo tempo em que avalizam os crimes ambientais das mineradoras e do latifúndio. Situação que foi muito bem ilustrada pela fala de uma liderança da comunidade Pau Preto, da cidade de Matias Cardoso.

Durante os depoimentos, tiveram destaque os relatos sobre a combativa luta dos posseiros da Serra das Araras (região de São Francisco/MG); a brava resistência dos posseiros de Cachoeirinha e a aguerrida e persistente luta dos camponeses pobres de toda a região contra a grilagem de terras pelo latifúndio, que persiste nos dias atuais e que, naquele momento, em nossa região, tinha como um de seus principais instrumentos a Ruralminas – Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (mais um órgão do velho Estado a serviço do latifúndio). Todas as falas demonstraram, uma vez mais, a combatividade de nosso bravo povo sertanejo. Foram exaltados os nomes de diversos companheiros tombados na luta, como os heróis do povo Jader, Sula, Antônio Manso, Juarez, Marcionílio, Martim  Fagundes e Ursino Preto, personagens históricos da heroica resistência dos posseiros de Cachoeirinha. Outros nomes lembrados foram do sindicalista Eloy Ferreira da Silva que, na década de 1980, teve uma combativa atuação à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco junto a FETAEMG e do bravo Saluzinho que, neste ano, completam-se 100 anos de seu nascimento. Além de Avilmar Ribeiro, fundador da CPT no Norte de Minas e que teve importante papel no apoio à luta pela terra na região e nas denúncias dos crimes cometidos pelo latifúndio desde o início da década de 1980.

Uma questão que ficou marcada foi a importância de se usar o termo “resistência” ao invés de “massacre” ao nos referirmos a luta de Cachoeirinha, já que as famílias, mesmo diante dos companheiros assassinados e das 64 crianças mortas em decorrência do enfrentamento  contra o latifúndio, resistiram em 1964, 1967 e persistem, ainda hoje, na luta pela retomada das fazendas formadas a partir da expulsão das 212 famílias pelo criminoso esquema de grilagem de terras  comandado pelo famigerado Coronel Georgino Jorge de Souza, comandante do 10° Batalhão da PM em Montes Claros. Este personagem odioso da historia do Norte de Minas, homem de confiança dos latifundiários e que, entre os seus crimes contra o povo durante o regime militar fascista comandou as tropas que invadiram Brasília logo após o golpe e a invasão da UNB no mesmo período, motivos pelos quais, ainda hoje, é agraciado pelos latifundiários e os setores mais reacionários do Norte de Minas com títulos e honrarias como a de ser o patrono do curso de Direito da Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros. O Coronel Georgino Jorge de Souza, como tantos outros algozes de nosso povo, morreu já velho e impune no ano de 2004, mas temos a certeza de que, com o inevitável triunfo definitivo da luta popular revolucionária, a historia não o absolverá!

Representantes da CPT – Comissão Pastoral da Terra expuseram inúmeras denuncias sobre a criminalização da luta pela terra no Norte de Minas e cobraram providências da Secretaria de Direitos Humanos e do governo estadual de Fernando Pimentel/PT. Dentre os recentes crimes contra o povo na região, denunciados pelos presentes durante a audiência, está a criminosa reintegração de posse contra camponeses da Comunidade Caraíbas em Pedras de Maria da Cruz; o recente covarde ataque armado de pistoleiros a mando do latifundiário Leonardo Andrade contra o acampamento do MST Avilmar Ribeiro em Capitão Enéas e as constantes ameaças de morte contra lideranças e ativistas da luta pela terra.

A LCP usou da palavra para denunciar os crimes contra os camponeses pobres, remanescentes de quilombolas e indígenas cometidos em todo o país pelo latifúndio associado aos agentes do velho Estado durante o regime militar. Crimes imprescritíveis que seguem impunes com a cumplicidade de todos os gerenciamentos de turno civis, uma vez que todos os desmandos e violências cometidas por agentes do Estado no período do regime militar já foram exaustivamente apontados pelas vítimas e seus familiares. Tudo está fartamente documentado nos arquivos que os diferentes gerenciamentos civis do velho Estado se negam em tornar públicos. A Liga afirmou com contundência que os mandantes e executores destes crimes contra o povo já são conhecidos, o que falta é justamente a punição de todos os assassinos e torturadores que agiram a serviço do imperialismo, principalmente dos USA, da grande burguesia e do latifúndio entre 1964 e 1985.

Ativistas da Liga denunciaram ainda que os mesmos crimes cometidos durante o regime militar fascista seguem sendo praticados, da mesma forma impunimente e sempre contando com a participação direta de agentes do velho Estado, como ficou ainda mais evidente no crime de Estado promovido pela Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) em Pau D`Arco, sudoeste do Pará .

Outro exemplo gritante da continuidade dos crimes do latifúndio, da impunidade dos latifundiários e da cumplicidade e responsabilidade do Estado com estes crimes contra o povo nos dias de hoje é o assassinato do coordenador político da LCP do Norte de Minas e Sul da Bahia, Cleomar Rodrigues. Cleomar foi assassinado no dia 22 de outubro de 2014, poucos dias após participar de uma Audiência Publica em Pedras de Maria da Cruz, que contou com a presença de representantes do INCRA, Ministério Público Federal, dentre outros órgãos do velho Estado e na qual o companheiro havia apontado os pistoleiros e o policial civil de Januária, Danilo, que o havia ameaçado de morte. Passados mais de dois anos desde o seu covarde assassinato, os executores seguem livres e o nome dos latifundiários mandantes sequer constam nos inquéritos.

Durante a fala de um dirigente da LCP, ativistas levantaram uma grande faixa com os dizeres: “NEM ESQUECIMENTO, NEM PERDÃO: PUNIÇÃO PARA OS CRIMES DO LATIFÚNDIO DE ONTEM E DE HOJE!”. A contundente denuncia e a convocatória em celebrar os 50 anos da Heroica Resistência dos Posseiros de Cachoeirinha com mais tomadas de terras e retomadas de territórios, por meio da luta combativa e unificada de camponeses, remanescentes de quilombolas e povos indígenas foi muito bem recebida pelos ativistas e apoiadores da luta pela terra presentes, com vivos aplausos e diversas manifestações de apoio e solidariedade.