Henrique Júdice Magalhães

De 2009 a 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve a composição mais pia de sua história. Além de Ives Gandra Martins Filho, faziam parte dele os também catolicíssimos Milton Nobre (representante dos tribunais estaduais) e Cezar Peluso, que presidia o Supremo Tribunal Federal (STF) e, por consequência, o conselho. Morgana Richa, que representava os tribunais do trabalho, é menos afeita a hóstias, mas seu cunhado e já então governador do Paraná, Beto Richa, tinha, à época, membros importantes do Opus Dei em seu staff.

No mesmo período, se registraram algumas iniciativas para tirar crucifixos das paredes de tribunais e outros órgãos do Estado. Peluso, então, designou Gandra Filho para organizar, em nome e com verba do CNJ, um seminário intitulado “O Estado laico e a liberdade religiosa”, realizado em junho de 2011.

Entre os seis conferencistas, havia dois membros notórios do Opus Dei: Gandra Filho e o padre Rafael Stanziona de Moraes. Um terceiro, o jurista português Jorge Miranda, é, no mínimo, próximo à organização.

Outro palestrante, Massimo Introvigne, apresentado no material de divulgação do evento como “representante da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) para a luta contra o racismo, a xenofobia, a intolerância e a discriminação religiosa”, era, à época, o principal dirigente da Aliança Católica, braço italiano da TFP (Tradição, Família e Propriedade), política e teologicamente situada à direita do Opus e de qualquer outra coisa dentro ou fora da Igreja Católica.

Introvigne é autor de livros em que apresenta a secularização da vida social e cultural como fonte dos males da Europa e atribui o volume e a repercussão das denúncias de violência sexual de padres contra crianças a um complô contra a igreja. É também dirigente do Centro de Estudos Sobre Novas Religiões (Cesnur), sediado em Turim, e dedicado a defender seitas como a Moon e a Cientologia, em cujo favor depôs num tribunal italiano. Introvigne considera todas elas (inclusive o Opus Dei) vítimas de falsas acusações e nega, contra milhares de testemunhos de ex-membros, que façam lavagem cerebral. Em defesa do Opus, publicou vários artigos e dois livros: “Gli Illuminati e il Priorato di Sion” (2005) e “Il simbolo ritrovato” (2010), pretensas refutações aos romances “O código Da Vinci” e “O símbolo perdido”, de Dan Brown.

As previsíveis conclusões do seminário do CNJ foram que a laicidade constitucional não impede manifestações religiosas em âmbitos estatais nem a “cooperação”, inclusive financeira, entre o Estado e as igrejas. Tampouco impede o ensino confessional em escolas públicas. O Estado só estaria proibido de oficializar ou tolher religiões.

O Estado laico se transforma, assim, em Estado multirreligioso. Em vez de cortar isenções fiscais de escolas e hospitais católicos para ricos, impedir seitas pentecostais de substituir tratamentos de dependência química por pregação religiosa e enquadrar na legislação ambiental, sanitária e de proteção aos animais os cultos que fazem sacrifícios rituais inclusive em via pública, o Estado “laico” do seminário do CNJ tem o papel de garantir que todas essas coisas continuem a ocorrer.

Um efeito concreto dessas diretrizes se deu em 2014, quando outro membro do CNJ, Emmanoel Campelo, se reportando a elas, não permitiu, e sim obrigou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a recolocar em suas instalações os crucifixos que havia decidido retirar delas, pois removê-los seria discriminar os cristãos. Um conceito invertido de Estado laico desaguou numa peculiar visão de liberdade religiosa.