Avançam as lutas pelo acesso à terra e território

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Camponeses organizados pela LCP marcham com movimentos e entidades democráticas em Jaru, 10 de fevereiro.

Vinicius Alves

No dia 17 de abril, em Brasília (DF), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou o relatório ‘Conflitos no Campo – Brasil 2016’, que traz um panorama da questão agrária do país.

O documento foi divulgado nesta data, para relembrar o bárbaro crime praticado pela Polícia Militar do estado do Pará, que assassinou 21 camponeses no município de Eldorado dos Carajás, em 1996.

Ainda que os dados sejam subestimados, pois muitos casos de conflitos agrários são tratados como casos de polícia e não são notificados a entidades como a CPT, o relatório permite traçar um breve panorama da luta de classes no campo e, principalmente, da luta camponesa.

Lutas pela água, terra e território avançam

A partir dos dados divulgados pela CPT, constata-se que o ano de 2016 foi marcado pelo avanço das lutas pelo acesso à terra pelos camponeses, principalmente pelos camponeses pobres com pouca terra ou sem terra, e pelo território por parte dos povos indígenas e dos remanescentes quilombolas.

Um ano marcado pelas ocupações de latifúndios por camponeses, que não aguardam mais o acesso à terra por meio do velho Estado e seu projeto falido de “reforma agrária”, legado dos gerenciamentos anteriores: Sarney/PMDB, Collor/PRN, Itamar Franco/PMDB, FHC/PSDB, Lula e Dilma/PT e agora continuado por Michel Temer/PMDB e toda a sua quadrilha. Como também o aumento no número de retomadas dos territórios tradicionais por parte dos povos indígenas por todo o país, que cada vez mais perdem as ilusões com as instituições do velho Estado e avançam no processo de autodemarcação de suas terras tradicionais.

Segundo a CPT, em 2016, foram 1.295 conflitos por terra, envolvendo 686.735 pessoas, abrangendo 194 ações de ocupações e retomadas, além de constituição de acampamentos e ocorrências de conflito. Este é o maior número registrado, desde que a entidade iniciou a pesquisa, em 1985.

Dos 1.295 conflitos por terra/território registrados, 1.079 apresentaram alguma forma de violência contra aqueles que lutavam pelo acesso à terra ou território ou a apoiavam como, por exemplo, agressões, assassinatos, despejos, destruição de bens, prisões e tentativas de assassinato.

Contabilizando os conflitos pela água, pela terra/território e por reivindicações trabalhistas, o número de conflitos chega a 1.536, envolvendo 909.843 pessoas e abrangendo uma área de 23.697.019 hectares. Este é o maior número de conflitos agrários registrado nos últimos dez anos, o que reflete o desenvolvimento da luta de classes no campo e a disposição de luta e combatividade por parte de camponeses, indígenas e quilombolas.

A distribuição dos conflitos agrários por região novamente se concentrou na região Norte, com 602 conflitos, seguido do Nordeste com 494, Sudeste com 207, Centro-Oeste com 172 e Sul com 61 conflitos.

A distribuição dos conflitos agrários por estado teve o Maranhão na primeira posição, com 196 conflitos, seguido por Rondônia com 172, Bahia com 164, Pará com 143 e Minas Gerais com 116 conflitos.

Aumentam os conflitos pela água

O ano de 2016 registrou 172 conflitos pela água, envolvendo 44.471 famílias (222.355 pessoas), o maior número desde que se iniciou a contabilização desse tipo de conflito em 2002.

Desde 2011, os conflitos pela água vêm em uma espiral ascendente, refletindo as lutas da população do campo pelo acesso à água, resistindo as tentativas de apropriação privada dos recursos hídricos, a cobrança do uso da água no campo e a construção de hidrelétricas.

A maior parte dos conflitos pela água ocorreram na região Sudeste, com 80 conflitos, seguido do Nordeste com 42, Norte com 29, Centro-Oeste com 16 e Sul com 5 conflitos.

Na distribuição de conflitos por estado, Minas Gerais ocupou a primeira posição com 58 conflitos, reflexo do crime socioambiental em Mariana ocorrido em 5 de novembro de 2015. A lita é completada pelos estados da Bahia com 24 conflitos, Espírito Santo com 17, Pará com 14, Goiás, Maranhão e Mato Grosso com 8 conflitos.

Velho Estado e latifúndio incrementam a violência no campo

O ano de 2016 foi o segundo mais violento dos últimos 25 anos, com ao menos 61 pessoas assassinadas em conflitos no campo, apenas ficando atrás de 2003 – primeiro ano do gerenciamento federal de Lula/PT – quando 73 pessoas foram assassinadas. Isto quer dizer que, em 2016, tivemos uma média de ao menos cinco assassinatos por mês no campo. Em 2015, haviam sido assassinadas ao menos 50 pessoas.

Na lista de pessoas assassinadas, chama a atenção a seletividade de quem é assassinado, tendo em vista a quantidade de lideranças camponesas, indígenas e quilombolas, além de apoiadores das lutas pela terra e pelo território.

Entre as lideranças assassinadas temos: em Alagoas, João Natalício dos Santos, liderança Xukuru-Kariri, e Edmilson Alves da Silva, de 35 anos, liderança camponesa do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST); na Bahia, João Pereira de Oliveira, de 56 anos, liderança quilombola, Alexsandro dos Santos Gomes, de 40 anos, liderança quilombola, Marcus Vinicius de Oliveira Silva, professor aposentado da UFBA e apoiador da luta pela terra; no Maranhão, o assassinato de liderançasGuajajara como Assis Guajajara, de 43 anos, José Queirós, de 45 anos, Cacique José Colírio Oliveira; no Mato Grosso, Antônio José Raimundo dos Santos, liderança camponesa; no Pará, Luiz Antônio Bonfim, de 45 anos, liderança camponesa, Ronair José de Lima, de 41 anos, liderança camponesa; na Paraíba, Ivanildo Francisco da Silva, de 46 anos, liderança camponesa; em Pernambuco, José Bernardo da Silva, de 48 anos, liderança camponesa; em Rondônia, lideranças camponesas como Isaque Dias Ferreira, de 34 anos, Edilene Mateus Porto, de 32 anos, Luís Carlos da Silva, de 25 anos, Adna Teixeira, Enilson Ribeiro dos Santos, de 27 anos, Valdiro Chagas de Moura, Luciano Ferreira de Andrade, 41 anos, Nilce de Souza Magalhães, de 58 anos; em Tocantins, Genivaldo Braz do Nascimento, de 36 anos, liderança camponesa, e Luís Jorge de Araújo, de 56 anos, liderança camponesa.

Alguns dos assassinados já haviam recebido ameaças de morte e até sofrido tentativas de assassinato, fatos que comunicaram as instituições do velho Estado, mas que nada fizeram. É o caso do assassinato em 8 de julho de 2016 de Genivaldo Braz do Nascimento, em Araguaia (TO), que havia feito três boletins de ocorrência na Polícia Civil devido a ameaças de morte sofridas por ser uma das principais lideranças na luta pelas terras da fazenda Pinheiro.

De 2015 para 2016, todas as formas de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo apresentaram aumento. Em 2016, foram registradas ao menos 74 tentativas de assassinatos (59 em 2015), 200 ameaças de morte (144 em 2015), 571 agressões (187 em 2015) e 228 presos (80 em 2015).

A Amazônia Legal, região oficial que compreende a Região Norte, além de partes do Mato Grosso e Maranhão, concentra os conflitos agrários do país. A Amazônia Legal concentrou 79% dos assassinatos (48 dos 61), 68% das tentativas de assassinato (50 das 74), 86% das ameaças de morte (171 das 200) e mais de 80% das prisões (192 das 228 pessoas presas).

O estado de Rondônia continua apresentando o maior número de pessoas assassinadas por conflitos agrários, com 21 dos 61 registrados (em 2015 foram 20 dos 50 assassinatos). Completam a lista os estados do Maranhão com 13 assassinatos, Pará com 6, Bahia com 4 e Tocantins com 3 assassinatos.

Os estados com maiores números de tentativas de assassinato foram Roraima com 15 tentativas, Pará com 12, Rondônia e Mato Grosso do Sul com 10 e Mato Grosso com 6.

Os estados com maior número de ameaçados de morte foram o Maranhão com 72 pessoas ameaçadas, Rondônia com 40, Amazonas com 22, Pará com 21, Pernambuco com 12, Mato Grosso com 8 e Piauí com 7.

Os estados com maior número de pessoas presas em decorrência de conflitos agrários foram Rondônia com 88 prisões, Acre com 57, Pará com 30, Paraná e Rio Grande do Sul com 12 e Tocantins com 9.

Os estados com maior número de pessoas com ameaças de prisão em virtude de conflitos agrários foram Pará com 124, Rondônia com 121, Acre com 8, Paraná com 7, Maranhão e Mato Grosso com 2.

Os estados com maiores números de pessoas agredidas fisicamente foram Pará com 196, Rondônia com 141, Rio Grande do Sul com 107, Paraná com 43, Maranhão com 18, Acre com 17, Tocantins com 11 e Ceará com 10.

O maior número de ocupações e acampamentos, também ajuda a explicar o aumento do número de pessoas despejadas da terra ou território, seja pelos bandos paramilitares a soldo do latifúndio, seja diretamente pelas forças de repressão do velho Estado burguês-latifundiário.

Conforme a CPT, em 2016, a violência contra as ocupações e a posse da terra registrou 1.295 ocorrências (998 em 2015), envolvendo 137.347 famílias (120.658 em 2015), nas quais “17.447 famílias estiveram sob a mira de pistoleiros; 31.278 viveram sob ameaças de serem despejadas; 21.006 sofreram ameaças ou tentativas de expulsão; 3.827 famílias tiveram suas casas destruídas; 4.611 tiveram roças destruídas e 3.071 tiveram outros bens destruídos”.

Em 2016, ao menos 12.829 famílias foram despejadas pelas forças policiais do velho Estado. Além disso, 2.639 famílias foram expulsas criminosa e ilegalmente (sem mandado de reintegração de posse) pelos pretensos proprietários das terras que ocupavam, muitas vezes, com a participação de bandos paramilitares financiados e armados por latifundiários, inclusive com participação de policiais.

Três podres poderes avançam contra os direitos trabalhistas no campo

No parlamento reacionário multiplicam-se ações, expressas nas formas de Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Propostas de Emenda Constitucionais, decretos, contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Segundo a CPT, em 2016, foram propostas novas 40 ações que atacam os direitos da população do campo.

No Executivo, atua-se para se atravancar o trabalho dos órgãos do velho Estado, que em tese deveriam assegurar os direitos, por exemplo, de camponeses, indígenas, quilombolas, tais como o Incra, a Funai e a Fundação Palmares, respectivamente. Órgãos antes já praticamente inoperantes, hoje prestes a uma existência meramente burocrática.

Abandonar as ilusões com o velho Estado!

Pouco a pouco as massas do campo (e da cidade) vão perdendo as ilusões com o velho Estado e as suas instituições e vão avançando a sua organização e combatividade. Como ressaltou brilhantemente Mao Tsetung no artigo Desprezar as ilusões, preparar-se para a luta: “Quão diferente é a lógica dos imperialistas da lógica do povo! Provocar distúrbios, fracassar, voltar a provocar distúrbios, fracassar de novo… até à sua ruína — tal é a lógica dos imperialistas e de todos os reacionários do mundo perante a causa do povo, e eles jamais marcharão contra tal lógica. Lutar, fracassar, lutar de novo, fracassar de novo, lutar outra vez… até à sua vitória, eis a lógica do povo, e este também jamais marchará contra tal lógica”.

 

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